E.E.E.P ADERSON BORGES DE CARVALHO
SÉRIE: 2º ANO / PROFESSORA: IÁSTENKA GUERRA / TEMA DA AULA : As tentativas administrativas do período colonial brasileiro
I) O Sistema de Capitanias Hereditárias:
1) A partir de 1530, Portugal voltou a se interessar pelo Brasil. Causas:
a) Declínio do comércio das Especiarias.
b) Medo de perder a terra para os franceses.
2) Primeiro passo: A expedição de Martim Afonso de Sousa (1530) e a fundação da Vila de São Vicente (1532), no litoral paulista.
3) A implantação do sistema de Capitanias Hereditárias no Brasil:
3.1- Consiste em 15 faixas de terra de 200 a 150 km de largura.
3.2- O porquê do termo: “Capitanias” ( o responsável por cada uma delas recebia título de capitão ou donatário) - “Hereditárias” (porque as capitanias passavam de pai para filho)
3.3- Importância: Foi a 1ª divisão político-territorial do Brasil.
3.4-Alguns dos atuais estados do Brasil ainda conservam os nomes das antigas capitanias – Ex: Maranhão, Ceará, Pernambuco e Espírito Santo.
3.5-Vantagens das Capitanias Hereditárias:
- Era um sistema conhecido por Portugal (Açores, Madeira e Cabo Verde)
- Evitava despesas para o governo português.
3.6- A regulamentação desse sistema no Brasil:
a) A Carta de Doação: Espécie de escritura das capitanias, onde o rei concedia a capitania ao donatário.
b) O Foral: Era uma espécie de estatuto das capitanias, que determinava os direitos e deveres dos donatários.
3.7- As únicas capitanias que prosperaram foram SÃO VICENTE (Martim Afonso de Sousa) e PERNAMBUCO (Duarte Coelho). As razões desse sucesso foram:
- O sucesso da implantação da atividade açucareira nessas capitanias.
- A prática da doação de SESMARIAS: Áreas de terras das capitanias doadas pelos donatários a pessoas que, em troca, tinham a obrigação de cultivá-las
3.8- As causas do fracasso do sistema de capitanias hereditárias no Brasil:
- A grande extensão de terras das capitanias (Ex: A Capitania do Rio Grande)
- A intensa reação dos índios
- A falta de recursos da maioria dos donatários.
- A distância em relação à metrópole portuguesa.
II – O Sistema de Governo-Geral:
1) Foi criado pelo “Regimento Real de 1548”, para substituir o regime de Capitanias Hereditárias.
OBS: A divisão do Brasil em capitanias continuou existindo.
2) O objetivo principal da implantação do Governo-Geral no Brasil foi CENTRALIZAR a administração da colônia.
3) Os cargos auxiliares do Governador-Geral:
a) OUVIDOR-MOR: Encarregado da aplicação da justiça.
b) PROVEDOR-MOR: Encarregado das finanças e da arrecadação de impostos.
c) CAPITÃO-MOR: Encarregado da defesa das capitanias.
4) Os primeiros Governos-Gerais: Características básicas:
4.1- TOMÉ DE SOUSA( 1549-1553):
a) Chegou ao Brasil em 1549 e trouxe com ele centenas de colonos e alguns padres jesuítas, chefiados pelo Pe. Manuel da Nóbrega.
b) Fundou a cidade de SÃO SALVADOR (1549), na capitania da Bahia para ser a sede do Governo-Geral (Foi a 1ª cidade fundada no Brasil)
c) Promoveu o desenvolvimento da agricultura e introduziu a pecuária no Brasil.
4.2- DUARTE DA COSTA (1553-1558):
a) Com ele vieram mais colonos e mais padres jesuítas, entre eles o Pe. José de Anchieta que, junto com o Pe. Manuel da Nóbrega fundou em 1554 o Colégio de São Paulo do Piratininga, que deu origem à atual cidade de São Paulo.
b) A sua administração incompetente ficou marcada pela briga com o 1º Bispo do Brasil, D. Pero Fernandes Sardinha.
c) No seu governo ocorreram as primeiras invasões francesas ao Brasil (1555) na região do atual Rio de Janeiro.
OBSERVAÇÕES: As Invasões francesas ao Brasil:
Durante décadas os franceses só vinham buscar o pau-brasil, desafiando o monopólio português. Em seguida, franceses protestantes, denominados de “Huguenotes”, liderados por Villegaignon ,fugindo das perseguições religiosas ocorridas após a Reforma Protestante do século XVI, apossaram-se da região do atual Rio de Janeiro, onde fundaram uma colônia que foi batizada de “França Antártica”, que teve o apoio dos índios da região, através de uma acordo entre franceses e índios chamado de “Confederação dos Tamoios”, que possibilitou a permanência dos franceses neste local durante vários anos. Os franceses só foram expulsos depois de 12 anos de intensos combates e também devido à atuação do padre jesuíta José de Anchieta, que através do chamado “Tratado de Iperoig”, conseguiu trazer os índios para o lados dos portugueses. Foi após essa expulsão que foi fundada a cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, por Estácio de Sá. Porém os franceses não desistiram. Tentaram se fixar em outras partes do litoral, sendo derrotados sucessivamente na PB, SE, RN, CE e MA. O local onde mais resistiram foi no Maranhão , local onde fundaram a colônia da “França Equinocial”(1612- liderados por Coligny e Daniel de La Touche )e a cidade de São Luís, a única capital brasileira fundada por franceses.
4.3- MEM DE SÁ ( 1558-1572):
a) Na luta para a expulsão dos franceses Mem de Sá foi auxiliado pelo seu sobrinho Estácio de Sá, que fundou em 1565, a cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro.
b) Procurou acabar com os atritos entre os colonos e os jesuítas e fez as pazes com o bispado.
c) Obrigou os índios vencidos a se instalarem em MISSÕES JESUÍTICAS (aldeamentos liderados pelos jesuítas) para serem catequizados.
5) As divisões do Governo-Geral no Brasil: Objetivo: Melhorar a administração da colônia:
5.1 – 1ª Divisão: (1573-1578):
- Governo do Norte (Salvador)
- Governo do Sul (Rio de Janeiro)
OBSERVAÇÃO|: A “UNIÃO DAS COROAS IBÉRICAS” (1580-1640):
a) Período em que Portugal e o Brasil passaram para o domínio da Espanha;
b) Causas:
- O desaparecimento do rei D. Sebastião (1557 – Batalha contra os mouros na África – Alcácer-Quibir) que desencadeou o problema sucessório em Portugal
- A posse e a morte do cardeal D. Henrique.
- O rei da Espanha FILIPE II assumiu o trono português: Início do domínio da “União das Coroas Ibéricas”.
c) O “JURAMENTO DE TOMAR”: Compromisso de Filipe II em manter os portugueses no controle das suas colônias.
d) O fim da “União das Coroas Ibéricas” se deu através do movimento liderado pelo Duque de Bragança em 1540, conhecido por “RESTAURAÇÃO”
5.2- a 2ª Divisão: (1621-1815):
- Estado do Grão-Pará e Maranhão (a sua capital inicial foi São Luís e depois a capital foi transferida para Belém)
- Estado do Brasil (a sua capital inicial foi Salvador e depois a capital foi transferida para o Rio de Janeiro)
6) As Câmaras Municipais:
6.1- Embora o Governo-Geral tenha sido criado para centralizar o poder político nas colônias, os governadores-gerais não conseguiram impor totalmente a sua autoridade aos senhores de Engenho.
6.2- Os interesses desses grandes proprietários de terras eram defendidos e representados pelas Câmaras Municipais que decidiam sobre a administração municipal.
6.3- Para melhor defenderem os interesses dos senhores de engenho, os vereadores das Câmaras Municipais eram escolhidos entre os chamados “homens-bons” do lugar, ou seja, as pessoas ricas e poderosas da região.
6.4- As Câmaras Municipais eram presididas pelos JUÍZES ORDINÁRIOS (escolhidos pelos próprios componentes da câmara) ou pelos JUÍZES DE FORA( quando era indicado pelo governador-geral).
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